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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma nova maneira de aumentar a arrecadação federal: cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente contam com benefícios fiscais.
Governo Lula prepara cobrança do IOF sobre investimentos isentos sem passar pelo Congresso - Foto: EBCA medida pode atingir aplicações populares entre investidores brasileiros e instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio, do mercado imobiliário e da infraestrutura.
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Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, 28, pelo jornal O Globo, a equipe econômica avalia estabelecer a cobrança sobre
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI),
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA),
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI),
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA),
- Debêntures incentivadas.
Atualmente, esses investimentos contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, observadas as regras específicas de cada modalidade, e alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pelo benefício.
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A principal vantagem da estratégia estudada pelo governo é que a alteração das alíquotas do IOF pode ser feita por decreto presidencial, sem depender da aprovação prévia do Congresso Nacional.
Diferentemente do Imposto de Renda, o IOF não está sujeito às regras constitucionais de anterioridade tributária aplicáveis à maioria dos impostos. Dessa forma, uma eventual elevação de alíquota poderia entrar em vigor rapidamente, respeitados os limites legais.
A iniciativa permitiria ao Palácio do Planalto tentar recuperar receitas depois de enfrentar resistência parlamentar a propostas anteriores de aumento da tributação. Até o momento, porém, não há anúncio oficial de uma nova alíquota nem confirmação de que a medida será adotada.
Governo já tentou tributar esses investimentos e foi derrotado
A discussão não é inédita. Em junho de 2025, o governo Lula editou a Medida Provisória 1.303, que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de títulos anteriormente isentos.
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A proposta também incluía alterações na tributação de casas de apostas, os chamados bets, e dos juros sobre capital próprio pagos pelas empresas.
Segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica, somente a tributação dos títulos incentivados poderia gerar aproximadamente R$ 2,6 bilhões em receitas adicionais em 2026. O conjunto das medidas tinha potencial arrecadatório estimado em R$ 20,6 bilhões.
A reação foi especialmente intensa entre representantes do agronegócio e do setor de infraestrutura, que alertaram para os efeitos da tributação sobre o custo de financiamento das atividades produtivas.
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Diante da resistência, o relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar a cobrança sobre os títulos incentivados. A concessão, entretanto, não foi suficiente para garantir a aprovação do texto.
Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória de pauta por 251 votos a 193. Sem votação dentro do prazo constitucional, a proposta perdeu a validade.
Agora, pouco mais de um ano depois, o Executivo volta a considerar a tributação dos mesmos investimentos, mas por meio de outro instrumento: o IOF.
Isenções representam R$ 33 bilhões por ano
Um dos argumentos apresentados para justificar a mudança é o impacto das isenções fiscais sobre as contas públicas.
De acordo com estimativas baseadas no Demonstrativo dos Gastos Tributários da Receita Federal, os benefícios concedidos a LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas representam aproximadamente R$ 33 bilhões anuais em receitas tributárias não arrecadadas.
Esse montante, entretanto, não corresponde necessariamente ao que o governo conseguiria arrecadar com uma eventual cobrança de IOF, já que o resultado dependeria da alíquota escolhida, da base de incidência e das mudanças no comportamento dos investidores.
A equipe econômica também considera que os investimentos isentos prejudicam a competitividade dos títulos públicos federais.
Como as aplicações privadas incentivadas oferecem rendimentos livres de Imposto de Renda para pessoas físicas, podem apresentar rentabilidade líquida superior à de títulos do Tesouro Nacional, mesmo quando oferecem remuneração bruta menor.
Na avaliação de integrantes do governo e de alguns especialistas do mercado, essa concorrência obriga o Tesouro a oferecer juros mais elevados para atrair investidores, aumentando o custo de financiamento da dívida pública.
Essa interpretação, contudo, não é consensual. Outros analistas consideram que os juros elevados dos títulos públicos decorrem principalmente da percepção de risco fiscal, das necessidades de financiamento do governo e das incertezas sobre a trajetória da dívida brasileira.
Agronegócio e mercado imobiliário podem ser prejudicados
A eventual cobrança de IOF também pode provocar consequências para setores produtivos que dependem desses instrumentos para captar recursos.
As LCAs são utilizadas pelas instituições financeiras para levantar recursos destinados ao financiamento do agronegócio. As LCIs cumprem função semelhante no mercado imobiliário.
Já os CRAs e CRIs permitem a securitização de recebíveis vinculados, respectivamente, às atividades agropecuárias e imobiliárias. As debêntures incentivadas, por sua vez, são utilizadas para financiar projetos de infraestrutura, incluindo transportes, energia e saneamento.
A dimensão desse mercado ajuda a explicar a resistência à tributação.
Segundo dados da B3, em junho de 2026 o estoque de LCIs alcançava aproximadamente R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs somava R$ 563 bilhões. Em março, os CRIs registrados na bolsa representavam R$ 261 bilhões, e os CRAs, R$ 176 bilhões.
Somadas, essas quatro modalidades movimentavam estoques superiores a R$ 1,5 trilhão, considerando as diferentes datas de referência.
A introdução de um novo imposto poderia reduzir a atratividade desses investimentos, levando os aplicadores a exigir remuneração maior para compensar a tributação.
Nesse cenário, bancos, securitizadoras e empresas poderiam enfrentar custos mais elevados para captar recursos.
Parte desses custos poderia ser transferida para produtores rurais, construtoras, incorporadoras e empresas responsáveis por obras de infraestrutura.
O resultado dependeria do desenho da cobrança e das condições do mercado, mas o risco apontado pelos setores produtivos é que uma medida destinada a aumentar a arrecadação federal acabe encarecendo o crédito e desestimulando investimentos privados.
Novo imposto pode atingir também pequenos investidores
A possível tributação não afetaria exclusivamente grandes instituições financeiras.
LCIs e LCAs tornaram-se alternativas populares entre investidores pessoas físicas, especialmente aqueles que procuram aplicações de renda fixa com rentabilidade previsível e benefícios tributários.
A isenção de Imposto de Renda é um dos principais atrativos desses produtos em comparação com Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e outros instrumentos sujeitos à tributação.
Uma eventual cobrança de IOF poderia diminuir a rentabilidade líquida, dependendo da forma de incidência, da alíquota e de quem suportaria economicamente o tributo.
Ainda não está definido se a proposta alcançaria apenas novas aplicações ou se poderia produzir efeitos sobre operações envolvendo títulos já emitidos. Essa questão dependerá das regras que eventualmente forem publicadas.
A mudança também poderia provocar uma reorganização das carteiras de investimento, favorecendo aplicações que apresentassem melhor relação entre rentabilidade, risco e tributação.
Governo pode enfrentar nova disputa com o Congresso
Embora a Constituição permita ao Poder Executivo alterar alíquotas do IOF dentro dos limites legais, a utilização desse instrumento não elimina a possibilidade de reação parlamentar ou contestação judicial.
Em 2025, o governo Lula já enfrentou uma disputa envolvendo a elevação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada.
Na ocasião, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo para sustar o aumento do imposto. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu grande parte das alterações promovidas pelo Executivo.
O episódio demonstrou que a competência presidencial para modificar alíquotas do IOF pode provocar conflitos entre os Poderes, sobretudo quando as alterações são questionadas por sua finalidade predominantemente arrecadatória.
A eventual adoção de um novo decreto sobre títulos incentivados poderia reacender essa discussão.
O IOF possui função regulatória, mas também produz receitas para a União. O debate jurídico envolveria os limites dessa competência e a adequação da medida às finalidades previstas na legislação.
A tentativa de utilizar o imposto para alcançar investimentos cuja tributação pelo Imposto de Renda foi rejeitada pelo Congresso tende a ampliar o desgaste político da proposta.
Pressão por arrecadação mantém aumento de impostos na agenda
A discussão sobre a tributação dos títulos incentivados ocorre em meio às dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas.
Em vez de se concentrar exclusivamente na contenção das despesas, a equipe econômica continua examinando alternativas para ampliar a receita federal.
A justificativa apresentada para a revisão das isenções é que os benefícios fiscais produzem distorções no mercado financeiro e aumentam o custo da dívida pública.
Os defensores da mudança argumentam que a tributação poderia tornar mais equilibrada a concorrência entre títulos públicos e privados, além de reduzir os gastos tributários.
Os críticos, por outro lado, consideram que a medida representa mais uma tentativa de elevar a carga tributária sem enfrentar as causas estruturais do desequilíbrio fiscal.
Também alertam que o eventual aumento da arrecadação pode vir acompanhado de consequências negativas para o financiamento de setores estratégicos da economia brasileira.
O impasse expõe uma contradição da política econômica: ao mesmo tempo que o governo procura estimular investimentos em habitação, infraestrutura e produção agropecuária, considera tributar instrumentos financeiros criados justamente para facilitar o direcionamento de recursos privados a essas atividades.
Depois de não conseguir convencer o Congresso a aprovar a cobrança de Imposto de Renda sobre esses investimentos, o governo Lula agora avalia recorrer ao IOF para atingir os mesmos títulos.
A decisão ainda não foi tomada. Mas a retomada da discussão indica que, diante da necessidade de aumentar a arrecadação, os investimentos incentivados continuam na mira da equipe econômica.
E o custo de uma eventual mudança poderá não ficar restrito aos investidores: dependendo de como o imposto for estruturado, poderá chegar também ao produtor rural, ao comprador de imóveis e às empresas que dependem de financiamento para investir e gerar empregos.
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Fonte base da analise: revistaoeste.com. Atualizacao da fonte em 28/10/2026 11:00.